Registe a sua obra!

A APAP decidiu criar um sistema de depósito/guarda e registo de Obras que sem burocracias e deslocações está disponível para os seus Associados.

Este registo poderá ser utilizado no caso de campanhas apresentadas em concurso ou obras individuais desenvolvidas para os seus clientes e que os Associados pretendam registar.

É nosso entender que este serviço APAP irá não só proteger a utilização indevida de obras criativas dos nossos Associados, como ainda reafirmar e potencializar a clara noção de que o valor autoral das obras publicitárias é da titularidade das agências de publicidade e comunicação.

O direito de autor nasce com a criação da obra, servindo posteriores registos para a demonstração da sua titularidade em caso de dúvidas. Há que ter em conta que este registo na APAP serve apenas e tão só como meio de prova da titularidade do direito de autor. O depósito e guarda de um exemplar, e o registo da mesma na APAP, não é, legalmente constitutivo de direitos de propriedade intelectual, já que o direito de autor nasce com a criação da Obra.

A total eficácia deste sistema de registo junto da APAP dependerá do cumprimento de determinados parâmetros, dos quais salientamos a pormenorização - a obra registada, tem de ser feita da forma mais detalhada possível.

O depósito da obra na APAP será efetuado através do registo da mesma num DVD, inserido numa caixa e selado com autocolantes invioláveis (garantindo, assim, não só a confidencialidade do seu conteúdo para a empresa detentora dos direitos da Obra, como a impossibilidade de manipulação posterior da Obra registada).

O depósito terá uma duração de 2 anos a partir da data do seu registo, período findo o qual será devolvido ao seu autor. Caso a empresa pretenda a sua renovação poderá requerê-la com uma antecedência de 15 dias.

Os custos do depósito serão de 40€ (+IVA) por cada DVD e período de 2 anos, fornecendo a APAP os respetivos selos autocolantes e a Ficha de Registo.

Simultaneamente, com a criação deste serviço criámos um logótipo que poderá ser utilizado pelos nossos Associados nos materiais que entreguem aos seus Clientes ou Prospetos de forma a sinalizar o facto de que a Obra estará registada na APAP.

Este serviço aos associados da APAP não pretende substituir-se a nenhum outro mecanismo de registo proporcionado por organismos públicos".