CCA ONTIER APPDATE

Atualidade Jurídica de Tecnologia, Media e Telecomunicações (TMT) & Propriedade Intelectual

Na Appdate deste mês destacamos as notícias que deram conta da utilização indevida de dados pessoais por parte de uma empresa ligada à rede social FACEBOOK, destacamos a leitura da carta enviada pela DECO, solicitando esclarecimentos acerca da eventual utilização abusiva de perfis de utilizadores portugueses. Recomendamos ainda a leitura do Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães acerca do conflito entre dois direitos fundamentais, o direito ao bom nome e reputação e o direito à liberdade de expressão tendo prevalecido, no caso concreto, o último. Em causa estariam uma fotografia de um estabelecimento, acompanhada de comentário, publicada numa rede social por um utilizador. Por fim, destacamos e damos a conhecer a competição Mundial que terá lugar em Junho, organizada pelo Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia em conjunto com a Comissão Europeia, acerca do desenvolvimento do blockchain. O objetivo da competição é a criação de uma solução integrada no combate à contrafação, existindo um prémio monetário a ser atribuído. Nunca será demais relembrar que falta pouco mais de um mês para que o Regulamento Geral de Proteção de Dados seja aplicável!

Leia aqui a Appdate.